Política de Privacidade
No D. Sabichão 1 assumimos um compromisso rigoroso com a proteção, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos nossos alunos e encarregados de educação, em cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
1Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais disponibilizados através do portal dsabichao.com e no âmbito da atividade pedagógica é:
2Que Dados Pessoais Recolhemos?
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a boa execução da relação pedagógica, contratual e de segurança dos menores acolhidos:
- Dados dos Encarregados de Educação: Nome completo, Número de Identificação Fiscal (NIF para faturação), endereço de correio eletrónico, número de telefone de emergência, morada de faturação e credenciais de acesso seguro à Área de Pais.
- Dados dos Educandos (Menores): Nome próprio e apelido, data de nascimento, ano de escolaridade, escola frequentada, restrições alimentares ou alergias relevantes e PIN de controlo de presenças.
- Registos de Acessos e Presenças: Registo cronológico de data e hora de check-in e check-out nas instalações do centro, com identificação do elemento da equipa responsável pelo acolhimento ou entrega.
- Informação Financeira e Pagamentos: Histórico de mensalidades, faturas emitidas e tokens de processamento de pagamentos geridos de forma segura pela Revolut Business (não guardamos números de cartões bancários nos nossos servidores).
3Finalidades e Bases de Licitude do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades legítimas:
Gestão de candidaturas, atribuição de vagas pedagógicas, contacto diário e acompanhamento escolar dos alunos.
Controlo de entradas e saídas de menores nas instalações e comunicação imediata com pais em situações de emergência.
Emissão de faturas com NIF comunicado à Autoridade Tributária e subscrição de apólice de Seguro Escolar obrigatório.
Notificações de abertura de períodos de matrícula, relatórios semestrais de avaliação e comunicados escolares.
4Partilha e Comunicação de Dados a Terceiros
O D. Sabichão 1 não comercializa nem cede os seus dados pessoais a entidades externas para efeitos de publicidade. Os dados só são comunicados a entidades terceiras subcontratadas estritamente necessárias ao serviço:
- Revolut Business: gateway de pagamento segura em conformidade com as normas bancárias europeias (PCI-DSS);
- Companhia de Seguros: para formalização do Seguro Escolar obrigatório do educando;
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT): para cumprimento legal de emissão de recibos e faturas;
- Plataformas Tecnológicas: alojamento em servidores cloud europeus com encriptação de ponta a ponta (SSL/TLS).
5Conservação e Prazos de Armazenamento
Os dados relativos à frequência escolar dos alunos são conservados durante a vigência do contrato e pelo período necessário para emissão dos relatórios de avaliação.
Os dados de faturação são conservados pelo prazo legal de 10 anos, conforme imposto pela legislação fiscal portuguesa.
6Os Seus Direitos como Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o Encarregado de Educação pode, a todo o momento e sem qualquer encargo:
- Direito de Acesso: solicitar cópia e confirmação dos dados que temos registados;
- Direito de Retificação: atualizar e corrigir dados desatualizados diretamente na sua Área de Pais ou por solicitação;
- Direito ao Apagamento: pedir a eliminação dos seus dados quando estes deixem de ser necessários, ressalvadas as obrigações fiscais legais;
- Direito de Limitação e Oposição: limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados em circunstâncias específicas;
- Direito de Reclamação: caso considere que os seus dados não foram tratados com o devido rigor, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido escrito para o email: geral@dsabichao.com.