Termos e Condições de Funcionamento
O presente documento estabelece o regulamento interno e as condições gerais aplicáveis à frequência, matrícula, faturação e utilização dos serviços do D. Sabichão 1 · Centro de Estudos na Amadora.
1Identificação da Entidade e Objeto
O D. Sabichão 1 é um Centro de Estudos e Apoio Pedagógico sediado no concelho da Amadora, dedicado ao acompanhamento escolar, desenvolvimento de competências cognitivas e apoio a crianças e jovens do Ensino Básico (1º, 2º e 3º Ciclos) e Secundário.
Os presentes Termos regulam a prestação de serviços educativos, incluindo:
- Apoio ao Estudo / Sala de TPC: frequência de 2x, 3x ou 5x por semana com permanência pedagógica de até 3h a 4h diárias;
- Explicações Individuais e em Grupo: preparação dirigida a disciplinas curriculares e exames nacionais;
- Transporte e Atividades Extracurriculares: serviços de recolha escolar e programas em pausas letivas/férias.
2Inscrições, Matrículas e Seguro Escolar
A admissão e confirmação de frequência do aluno no Centro está sujeita à submissão de candidatura pelo respetivo Encarregado de Educação e posterior aprovação pela Direção Pedagógica, dependendo da disponibilidade de vagas no ano letivo em vigor.
Após aprovação da candidatura pelo Centro, o Encarregado de Educação dispõe de um prazo improrrogável de 48 horas para proceder à liquidação da Taxa de Inscrição e Seguro Escolar. Esgotado este prazo sem confirmação de pagamento, a vaga será atribuída ao candidato seguinte na lista de espera.
O Seguro Escolar é obrigatório por lei para todos os alunos inscritos e cobre acidentes ocorridos durante o período de frequência nas instalações do Centro e em saídas devidamente autorizadas.
3Mensalidades, Pagamentos e Serviços Revolut
As mensalidades correspondem a uma anuidade dividida em prestações mensais (de setembro a junho/julho, conforme o calendário letivo oficial) e são calculadas em função do ciclo de escolaridade e frequência contratada.
- Prazo de Pagamento: As mensalidades vencem no dia 1 e devem ser liquidadas até ao dia 8 de cada mês a que respeitam.
- Desconto de Irmãos: Aplicável automaticamente na plataforma (desconto de 10% na mensalidade de menor valor a partir do segundo educando inscrito).
- Meios de Pagamento Eletrónicos: Os pagamentos são processados com total segurança através da integração oficial com a Revolut Business (Revolut Pay, Cartão de Débito/Crédito Visa/Mastercard e Débito Direto SEPA).
- Serviços Extraordinários / Ad-Hoc: Lanches, horas suplementares ou transporte pontual são registados na Área Pessoal e agregados na fatura da mensalidade subsequente.
4Incumprimento, Aviso 48h e Suspensão de Serviços
Caso ocorra recusa ou falha na liquidação de uma mensalidade após a data de vencimento (dia 8):
1. O sistema emite um aviso formal ao Encarregado de Educação com prazo de regularização de 48 horas via link de pagamento seguro Revolut.
2. Decorrido o período de aviso sem que a situação seja regularizada, o acesso aos serviços do Centro de Estudos (incluindo entrada e presença pedagógica) é temporariamente suspenso até à regularização dos valores pendentes.
5Controlo de Presenças e Acesso por PIN / QR Code
Para máxima segurança das crianças e total transparência para com os pais:
- Cada educando dispõe de um PIN individual ou identificador QR Code único na sua Área de Aluno.
- O registo de entrada e saída é efetuado à chegada e partida do Centro, ficando imediatamente acessível na Área de Pais com hora exata e indicação do responsável de receção.
- Apenas as pessoas autorizadas no ato de inscrição pelo Encarregado de Educação poderão recolher os alunos nas instalações.
6Compromisso e Rescisão Contratual
A matrícula no Apoio ao Estudo pressupõe um compromisso de continuidade ao longo do ano letivo para salvaguarda da evolução pedagógica do aluno.
Caso o Encarregado de Educação pretenda rescindir a frequência do seu educando antes do termo do ano letivo, deverá comunicar a sua intenção por escrito à Direção (através da Área de Pais ou para o email geral@dsabichao.com) com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente ao início do mês em que a desvinculação produz efeitos.
7Dúvidas e Contactos
Para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre o funcionamento do Centro, regulamentos ou situações excecionais, contacte a nossa equipa: